Termos de Uso
Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Quem somos
O Patinhas Viajantes é um serviço operado por Jeniffer Cristine Rodrigues de Freitas Hartman ("nós", "vendedora"). Ao usar este site ou comprar o guia, você celebra um contrato diretamente com Jeniffer Cristine Rodrigues de Freitas Hartman.
O Patinhas Viajantes oferece um guia digital personalizado com checklist, cronograma e orientações para levar cães e gatos do Brasil para a Espanha.
2. Aceitação dos termos
Ao continuar usando o site ou ao concluir uma compra, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Você também declara ter idade legal para contratar ou autorização de um responsável.
3. O produto
O guia é um conteúdo digital informativo e personalizado, gerado a partir das respostas que você dá na simulação. Ele organiza o processo de viagem internacional com pets, mas não substitui veterinário, órgãos oficiais ou companhias aéreas. Exames, vacinas, atestados e o Certificado Veterinário Internacional (CVI) precisam ser feitos por profissionais habilitados. As exigências sanitárias podem mudar: confirme sempre as regras vigentes antes de viajar.
4. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o seu guia. Não é permitido revender, redistribuir, copiar para terceiros ou publicar o conteúdo do guia.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e do guia (textos, estrutura, marca, identidade visual) é de propriedade de Jeniffer Cristine Rodrigues de Freitas Hartman e protegido por direitos autorais. Nenhum direito sobre esse conteúdo é transferido a você além da licença de uso descrita acima.
6. Uso permitido e proibições
Você concorda em não usar o site ou o guia para:
- qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta, incluindo spam;
- violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- interferir na segurança ou no funcionamento do site (vírus, tentativas de invasão, coleta automatizada de dados);
- revender ou redistribuir o conteúdo sem autorização.
7. Pagamentos
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante de Registro (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pedidos e cuida de devoluções.
As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o site sempre no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de rede ou de terceiros podem causar indisponibilidades temporárias.
9. Limitação de responsabilidade
O guia é informativo e depende das respostas que você fornece. Não nos responsabilizamos por decisões de companhias aéreas, órgãos sanitários ou autoridades de fronteira, nem por prejuízos indiretos (como perda de viagem) decorrentes do uso do guia. Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pelo guia.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao guia em caso de descumprimento destes termos, fraude, chargeback abusivo ou risco à segurança do serviço.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Ficou com alguma dúvida? Fale com a gente pelo direct do Instagram @cristine_jc.